Termos de uso

O pescou! é uma plataforma de consulta e extração de dados cadastrais públicos de empresas, operada por [PREENCHER] Razão Social LTDA, CNPJ [PREENCHER] 00.000.000/0001-00. Ao criar uma conta ou contratar qualquer plano, você concorda com estes termos.

Acesso a uma interface de filtros sobre uma base de dados cadastrais públicos de pessoas jurídicas, com contagem prévia de resultados e exportação em Excel (.xlsx) e CSV dos registros que você selecionar, dentro do saldo de créditos contratado.

A contagem exibida antes da extração é o número de registros que atendem aos filtros no momento da consulta. A base é atualizada periodicamente, e o mesmo filtro pode retornar volumes diferentes em datas diferentes.

Um crédito equivale a um registro de empresa extraído. Os créditos são adquiridos em pagamento único, não têm prazo de validade e são vinculados à conta que os comprou — não são transferíveis nem conversíveis em dinheiro.

Registros já extraídos anteriormente pela mesma conta não são cobrados de novo em extrações seguintes.

Os dados vêm de fontes públicas oficiais e são entregues no estado em que essas fontes os publicam. Trabalhamos para higienizar, padronizar e atualizar, mas não garantimos que todo telefone esteja ativo, que todo e-mail receba mensagens ou que toda empresa siga operando: essas informações mudam a todo momento e fora do nosso controle.

Cada linha exportada indica a fonte e a data da última atualização, para que você avalie a idade do dado.

Ao extrair uma lista, você se compromete a:

• usar os dados exclusivamente para prospecção e comunicação comercial entre empresas;
• respeitar pedidos de descadastramento e oferecer, em toda comunicação, um meio claro de sair da lista;
• não revender, redistribuir, republicar ou disponibilizar a base a terceiros;
• não usar os dados para fraude, golpe, discriminação, cobrança indevida ou qualquer finalidade ilícita;
• cumprir a LGPD e as regras aplicáveis de telefonia, e-mail marketing e mensageria na condição de controlador dos dados que passar a tratar.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso dos créditos restantes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você responde pelas extrações feitas na sua conta. Planos com múltiplos usuários permitem acessos adicionais nominais, dentro do limite contratado.

A compra de créditos é à vista, pelos meios oferecidos no checkout. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento — desde que nenhum crédito tenha sido consumido, caso em que a devolução é integral.

Se parte dos créditos já foi usada, a devolução é proporcional ao saldo não utilizado. Créditos consumidos não são reembolsáveis, já que os dados correspondentes já foram entregues.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas pode haver interrupções para manutenção, atualização da base ou por falhas de terceiros. Interrupções não geram devolução de créditos, que continuam válidos e sem prazo.

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos pelo resultado comercial das campanhas feitas com as listas, nem pelo uso que o cliente faz dos dados após a extração.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias. Dúvidas: contato@pescou.com.br.